Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, “Usuário”, “Titular” ou “Cliente”, de nossos serviços disponibilizados pelos sites institucionais, aplicativos mobile e pelo internet banking do MODDE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA e demais empresas do grupo, aqui denominado FLOWBANCO

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostos que se encontram vigentes na data.

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos de Uso”), ficam disponíveis para acesso a qualquer momento, em nosso site e complementam o disposto em nosso Aviso de Privacidade (“Aviso de Privacidade”) e, para os Clientes, complementam às Cláusulas e Condições especificas de cada produto e/ou serviço contratado. Ainda complementam eventuais termos de uso específicos das Empresas Parceiras, que poderão estar disponíveis nos sites das próprias Empresas Parceiras ou nos Meios Digitais.

Nosso objetivo é garantir que o Cliente compreenda plenamente os termos e condições sob os quais oferecemos nossos serviços, assegurando uma experiência transparente e segura.

Então se você é nosso cliente, utiliza nossos sites, aplicativos ou algum de nossos serviços, deve ler atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

Caso queira saber mais, ou em caso de dúvidas, entre em contato com nossos canais de comunicação informados na Plataforma, ou encaminhe e-mail para: contato@flowbanco.com.br.

Ao utilizar nossos serviços, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou os termos de uso, sujeitando-se a todos os direitos e obrigações aqui previstos. Declara ainda possuir os devidos poderes de representação para tanto no caso de atuação em nome de pessoa jurídica. Caso não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o cliente deve se abster de utilizá-los.

Ao aceitar os presentes termos, o Cliente DECLARA: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que utilizará a Conta de Pagamento apenas para fins lícitos, reconhecendo que é responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo o FLOWBANCO de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados a terceiros decorrentes do uso da Conta de Pagamento, da Plataforma e dos Serviços.

E ao aceitar o presente termos, o Cliente DECLARA que leu e aceitou os termos do Aviso de Privacidade, compreendendo que nele consta a forma pela qual o FLOWBANCO realiza o tratamento de seus dados, fornecendo e permitindo de forma consciente e voluntária que o FLOWBANCO acesse seus dados como nome, foto, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, número de CPF, número de RG, informações de pagamento, transações financeiras, informações sobre o pagamento de eventuais operações de crédito contratadas junto a Plataforma própria ou de terceiros, dentre outras informações (“Dados Pessoais”), podendo inclusive consultá-la a qualquer momento pelo endereço eletrônico privacidade@flowbanco.com.br.

Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para melhor entendimento:

Conta Digital: Conta de pagamento da mobilidade pré-paga de titularidade do CLIENTE, consistindo em conta escritural individualizada, associada ao CPF ou CNPJ do CLIENTE, destinada ao registro de valores em moeda corrente nacional previamente aportados pelo Cliente, ou terceiros, por meio de Carga ou Recarga.

Carga ou Recarga: aporte de valores em moeda corrente nacional na Conta de Pagamento, mediante depósito via boleto bancário ou transferência bancária.

Plataforma: aplicativo mobile compatível com sistemas iOS e Android, disponível nas lojas App Store e Google Play, que disponibiliza ao Cliente os serviços de internet banking oferecidos pela FLOWBANCO via plataforma BaaS (Banking as a Service) do Banco BMP Money Plus (274), uma instituição financeira devidamente autorizada pelo BANCO Central.

Serviços: são os serviços oferecidos pelo FLOWBANCO ao Cliente, quais sejam: a gestão da conta de pagamento pré-paga; e, a gestão das operações de pagamento, movimentações e transferência de valores, bem como a liquidação de boletos, impostos e contas de consumo.

Aviso de Privacidade: são as normas aplicáveis a todos os Clientes, relativamente ao tratamento e utilização de Dados Pessoais fornecidos na Plataforma.

Formulário de Abertura de Conta Digital: é o formulário disponibilizado pelo FLOWBANCO, devidamente preenchido pelo Cliente na Plataforma, para fins de adesão aos Termos de Uso e contratações de Serviços.

Saldo: é o saldo disponível na Conta de Pagamento no início do dia acrescido de todos os valores creditados nessa Conta de Pagamento e subtraído de todos os valores debitados no mesmo dia. O saldo é apurado instantaneamente, sendo atualizado a cada operação.

Transação: são todas as operações de pagamento e recebimentos realizadas através da Plataforma.

Transferência Reversa (Saque): transferência total ou parcial do saldo existente na Conta de Pagamento de titularidade do Cliente para uma conta Corrente Bancária ou Conta de Pagamento de sua titularidade ou de terceiros, mantida junto a uma Agência Bancária ou Instituição de Pagamento localizada no Brasil, regularmente constituída ou autorizada a funcionar no território nacional.

“Split” do Crédito: Transferência, pelo FLOWBANCO, do crédito recebido e/ou saldo da Conta de Pagamento de titularidade do cliente, a terceiro previamente determinado pelo próprio Cliente, sempre em nome e por conta deste.

Tarifa: contraprestação devida pelo titular da Conta de Pagamento pela execução dos Serviços. Essa remuneração é descontada do saldo disponível na Conta de Pagamento de titularidade do cliente, conforme valores vigentes.

Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile, disponibilizados para que você possa gerenciar sua Conta, na forma prevista nestes Termos de Uso.

Bandeira: empresa responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a emissão do Cartão e sua utilização nos Estabelecimentos, de acordo com a Lei nº 12.865/2013.

Chargeback: é o procedimento de contestação de débito por meio do qual você declara não reconhecer uma despesa efetuada com seu Cartão. Uma vez aceito o Chargeback, será realizado um depósito na Conta do Titular, no prazo informado pelos Canais de Comunicação.

Chave Pix: A chave PIX permite a transferência de dinheiro entre contas bancárias de forma rápida, segura e disponível 24 horas por dia. As chaves Pix podem ser: Número de telefone; E-mail; CPF ou CNPJ; Chave aleatória (um código único gerado pelo sistema). Uma vez cadastradas as chaves, o usuário pode realizar transferências informando apenas a chave Pix do destinatário.

Para fins destes Termos de Uso, as palavras: (i) “Usuário”, “Titular”, “Cliente”, “Você” e “Seu” referem-se à pessoa que acessou/cadastrou-se para utilização dos serviços e ou produtos FLOWBANCO; e (ii) “Nós” e “Nosso” referem-se ao FLOWBANCO.

MODDE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob nº 44.944.664/0001-84, com sede no Município de Jaú, Estado de São Paulo, na Rua Dona Virginia Ferraz de Almeida Prado, nº 411, bairro Jardim São Francisco, CEP: 17.209-290, doravante denominado “FLOWBANCO”;

Atuamos na gestão e intermediação de serviços financeiros e negócios por meio de plataformas digitais. Entre os serviços disponibilizados, destacamos:

Conta de Pagamento: Uma conta pré-paga que permite a movimentação de recursos de maneira simples e eficiente.

Emissão de Boletos: Facilita a geração de boletos para pagamentos diversos, proporcionando maior flexibilidade e controle financeiro.

Pagamentos de Boletos e Contas de Consumo: Permite o pagamento de boletos bancários e contas de consumo diretamente pela nossa plataforma.

Pix: Sistema de pagamentos instantâneos que possibilita transferências e pagamentos em tempo real, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Transferências entre Contas: Realize transferências de dinheiro entre contas de forma rápida e segura.

Acesso a Crédito: Oferecemos opções de crédito para atender às suas necessidades financeiras, com condições competitivas e transparentes.

Adquirência: Soluções de adquirência para estabelecimentos comerciais, facilitando a aceitação de pagamentos com cartões de crédito e débito.

Para a prestação dos serviços o FLOWBANCO poderá cobrar tarifas para prestação dos seus serviços, mediante débito na sua Conta de Pagamento, as quais estarão disponíveis para consulta na Plataforma.

O FLOWBANCO reserva-se no direito de alterar as tarifas praticadas a qualquer momento, desde que o “CLIENTE” seja previamente avisado através da Plataforma, e que tenha a opção de encerrar a sua Conta de Pagamento, caso não concorde com as alterações.

As tarifas que não sejam fixadas em percentual serão atualizadas anualmente ou na menor periodicidade permitida pela legislação aplicável.

O FLOWBANCO poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Cliente, esta que pode se dar através da Plataforma ou do endereço de e-mail informado no cadastro, criar, alterar ou excluir cobranças dos Serviços ora oferecidos, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita e deverá, ainda, de forma clara, indicar qual o preço vigente dos serviços, facultando ao Cliente a opção de encerrar os Serviços, caso não concorde com as alterações.

O FLOWBANCO reserva-se ainda o direito de limitar a disponibilização de determinadas operações caso o Cliente não atinja o score necessário em função de sua condição cadastral.

1. O Cliente está ciente que para realizar a abertura de Conta de Pagamento em nome de pessoa física ou de pessoa jurídica que represente, é necessário ser pessoa física plenamente capaz, com mais de 18 (dezoito) anos de idade, e ter plenos poderes para celebrar contratos e realizar operações financeiras em seu nome ou em nome da pessoa jurídica que representa.
2. Após o preenchimento do Formulário de Abertura de Conta e do envio dos documentos solicitados pelo FLOWBANCO por e-mail para a realização do cadastro, ficará a exclusivo critério do FLOWBANCO, dar acesso ao Cliente a Conta de Pagamento associada ao seu CPF ou CNPJ.
3. O acesso a Conta de Pagamento e a utilização da Plataforma estão condicionados à realização de cadastro, devendo o Cliente de forma voluntária fornecer seus Dados Pessoais na Plataforma. Com isso, o FLOWBANCO realizará o tratamento dos Dados Pessoais do Cliente de acordo com a sua Política de Privacidade.
4. O FLOWBANCO tomará todas as providencias e medidas cabíveis para manter o acesso a Plataforma disponível, entretanto o Cliente tem ciência de que poderão ocorrer eventuais falhas sistêmicas que podem ocasionar a indisponibilidade temporária da Plataforma.
5. O Cliente tem ciência de que deverá utilizar a Plataforma única e exclusivamente para os fins previstos nestes Termos de Uso.
6. O Cliente será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais fornecidos, competindo-lhe, ainda, os manter sempre atualizados.
7. Para que o FLOWBANCO possa prestar os seus serviços, os Clientes que sejam Pessoas Físicas fornecerão e, por meio da aceitação deste instrumento, permitirão o tratamento de todos os dados pessoais, como: RG; CPF; Selfie; Selfie com documento de identificação; Comprovante de Residência; Ficha cadastral; e, Termos de Uso.
8. Para que o FLOWBANCO possa prestar os seus serviços, os Clientes que sejam Pessoas Jurídicas fornecerão e, por meio da aceitação deste instrumento, permitirão o tratamento de todos os dados, como: Ato constitutivo; Documentos de identificação dos sócios, tais como: RG; CPF; Selfie; Selfie com documento de identificação; Comprovante de Residência; Ficha cadastral; e, Termos de Uso; e, Demonstrações Financeiras (Balanço/DRE/Declaração de Faturamento).
9. Através da aceitação deste instrumento, o Cliente toma conhecimento que o funcionamento da Plataforma e de suas funcionalidades está condicionado ao uso da plataforma BaaS (Banking as a Service) do Banco BMP Money Plus (274).
   1. A instituição que promoverá a liquidação dos valores movimentados nas respectivas contas de pagamento dos Clientes junto ao sistema financeiro nacional será o Banco 274 – Money Plus.
   2. Por força disto, o Cliente permitirá o compartilhamento de todos os dados acima especificados, sejam eles considerados legalmente pessoais ou não, com o Banco 274 – Money Plus, para que seja possível a prestação dos serviços por parte do FLOWBANCO
   3. Caso o Banco 274 – Money Plus venha a requerer do FLOWBANCO qualquer informação adicional sobre algum Cliente e/ou esclarecimentos sobre alguma movimentação em sua respectiva conta, o FLOWBANCO irá solicitar esclarecimentos junto ao Cliente, de modo que a utilização da PLATAFORMA ficará condicionada ao envio de tais informações adicionais.
   4. O processamento e liquidação da movimentação na respectiva conta do Cliente ficará suspensa até que as informações e/ou documentos adicionais sejam remetidos pelo Cliente ao FLOWBANCO para que este possa reportar ao Banco 274 – Money Plus.
10. Através do cadastro dos Clientes, o FLOWBANCO adotará as medidas pertinentes, a fim de adimplir com os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei nº 9.613 de 1998. Com a finalidade de estabelecer uma padronização no procedimento de cadastro do(s) Cliente(S), o FLOWBANCO, em conformidade com as regulamentações vigentes, realiza a: (i) coleta da documentação necessária para cadastramento; (ii) análise da documentação coletada; (iii) análise da veracidade das informações declaradas; e, (iv) verificação do atendimento à regulamentação em vigor.
    1. O Cliente entende, com base no procedimento de cadastro realizado pelo FLOWBANCO, este poderá, na hipótese de suspeita de crime de lavagem de dinheiro, comunicar às autoridades competentes sobre as operações ou propostas de operação que, na forma da legislação vigente, caracterizam indício de lavagem de dinheiro.
    2. Por meio da disponibilização dos dados acima especificados, o Cliente toma conhecimento de que o FLOWBANCO, no estrito cumprimento de suas obrigações legais, irá compartilhá-los, juntamente com o teor de cada movimentação realizada em sua respectiva conta de pagamento, com o Banco 274 – Money Plus e, consequentemente, com o Banco Central e as demais autoridades competentes.
    3. O Cliente a qualquer tempo poderá requisitar a retificação ou exclusão dos seus dados, o término do eventual tratamento dos seus dados pessoais, ou ainda a interrupção do compartilhamento dos dados acima referidos, entretanto, qualquer uma destas ações acarretará a inviabilização da prestação dos serviços disponibilizados pelo FLOWBANCO, sendo que ele está legalmente autorizado a conservar os dados coletados, dentro das hipóteses previstas em lei.
    4. Nos termos do artigo 16 da Lei 13.709 de 2019, após o término do tratamento dos dados do Cliente, o FLOWBANCO poderá promover a sua conservação, a fim de cumprir com as suas obrigações legais perante as autoridades competentes.

1. O Cliente tem o dever de observar a legislação brasileira aplicável às operações de que for participante, garantindo que não realizará operações ilícitas, contrárias à moral ou aos bons costumes, ou que saiba ou deva saber que são nulas ou anuláveis.
2. O Cliente acessará a sua Conta de Pagamento, através da Plataforma, mediante login e senha pessoal a serem criadas pelo Cliente, na Plataforma, no momento do cadastro, sendo tais dados pessoais e intransferíveis. O Cliente se compromete a não utilizar o login e/ou senha de terceiros, nem permitir que um terceiro utilize seu login e/ou senha.
3. As movimentações e Transações realizadas na Plataforma necessitarão de autorização expressa do Cliente, esta que se dará através do uso de sua senha.
4. O Cliente concorda em manter sob sua guarda e sigilo sua senha, de forma que o FLOWBANCO não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Cliente, ou a quaisquer terceiros, pela divulgação e utilização indevida desta. O Cliente ainda se compromete a notificar imediatamente o FLOWBANCO, através da Plataforma, sobre qualquer uso não autorizado na sua Conta de Pagamento, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados. O FLOWBANCO reserva-se no direito de bloquear a senha do Cliente caso sejam verificadas movimentações atípicas de sua Conta de Pagamento.
5. O FLOWBANCO poderá, a seu exclusivo critério, na abertura e/ou durante a manutenção da Conta de Pagamento, por questões de atualização cadastral a ser realizada anualmente, exigir dados, documentos e declarações que entenda necessários à perfeita identificação, qualificação e conhecimento do Cliente, em especial, mas não se limitando, as informações necessárias à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à identificação e ao relacionamento das pessoas politicamente expostas e identificação dos beneficiários finais. A recusa do Cliente no fornecimento de dados, informações, documentos e ou declarações solicitadas pelo FLOWBANCO poderá, a exclusivo critério desta, ensejar a não abertura da Conta de Pagamento, a não realização das movimentações e Transações e/ou o encerramento da Conta de Pagamento, nos termos deste instrumento.
6. A Conta de Pagamento é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro por CPF ou CNPJ.
7. Não será possível realizar depósitos na Conta de Pagamento mediante cheques. O Depósito em moeda corrente na Conta de Pagamento será possível por boleto ou transferência bancária.
8. Todas as movimentações e Transações realizadas na Plataforma estão sujeitas à análise antifraude, deste modo, poderá o FLOWBANCO bloquear a Conta de Pagamento do Cliente, caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora de seu padrão de uso, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade, bem como na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a Conta de Pagamento somente será desbloqueada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
9. A verificação de documentos e/ou consulta de bases de dados pelo FLOWBANCO não confere ao Cliente atestado de regularidade para qualquer finalidade nem o exime do cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso.
10. As movimentações e Transações na Conta de Pagamento serão realizadas somente em moeda corrente brasileira.
11. O saldo, as informações, Transações e os comprovantes da Conta de Pagamento do Cliente, estarão disponíveis na Plataforma.
12. O Cliente poderá requerer a transferência do Saldo de sua Conta de Pagamento a qualquer momento, na Plataforma. Uma vez solicitada a transferência, seu pedido não poderá ser cancelado ou alterado.
13. Caso o Saldo da Conta de Pagamento esteja bloqueado por qualquer motivo, a transferência requerida pelo Cliente somente será efetuada após a liberação do bloqueio.
14. Em havendo lançamentos a débito na Conta de Pagamento, incluindo, mas sem limitação, pagamento de títulos em cobrança bancária e tarifas, programados para a mesma data da transferência requerida, esta somente será efetuada após a efetiva cobrança e liquidação dos referidos lançamentos a débito na Conta de Pagamento.
15. O Cliente não receberá qualquer tipo de correção, atualização ou juros sobre os valores mantidos em sua Conta de Pagamento.
16. Caso o Cliente identifique eventuais diferenças de valores em qualquer transação ou transferência de recursos de terceiros para sua Conta de Pagamento, deverá informar ao FLOWBANCO no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da realização da operação. Após esse prazo, entende-se que o valor creditado ou debitado na Conta de Pagamento será considerado correto.

1. O Cliente deverá manter seus dados cadastrais sempre atualizados para que o FLOWBANCO possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. O FLOWBANCO poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso a Plataforma.
2. O Cliente obriga-se a cumprir e, quando aplicável, fazer com que seus colaboradores, prestadores de serviço e terceiros contratados cumpram, todos os requerimentos de segurança da informação divulgados pelo FLOWBANCO, sempre conforme versão mais atualizada disponível, bem como informar imediatamente a ocorrência de qualquer furto, roubo e ou perda seu celular com acesso a Conta de Pagamento, através dos canais de atendimento, para que o FLOWBANCO providencie a revogação do acesso a respectiva Conta de Pagamento.
3. O Cliente obriga-se a cumprir todas as regras sobre prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro, de terrorismo e seu financiamento, entre outros, a ocultação de bens especificados pela Lei nº 9.613/1998 e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras(COAF), além de outras legislações e regulamentações aplicáveis às hipóteses, bem como a colaborar de forma efetiva com as autoridades, órgãos de regulação e/ou de fiscalização, no fornecimento de dados e/ou informações, quando legalmente admitidos, inclusive, mas sem limitação, no que tange à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e aos crimes contra crianças e adolescentes, adotando todas as medidas necessárias de sua responsabilidade para coibir tais ilícitos.
4. O Cliente declara e garante que não pratica ou praticará quaisquer atos que sejam tidos como lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.
5. O Cliente deverá informar ao FLOWBANCO imediatamente sobre qualquer situação que possa estar relacionada à lavagem de dinheiro e/ou ao financiamento do terrorismo e que possa afetar o FLOWBANCO direta ou indiretamente.
6. O FLOWBANCO pode, sem aviso prévio e conforme seu critério, negar o processamento de transações e, ainda, efetuar o bloqueio preventivo da Conta de Pagamento do Cliente até a conclusão de avaliação das supostas irregularidades, nas seguintes situações: a) Indícios de fraude, de qualquer outro ato ilegal ou de descumprimento ou desvirtuamento da legislação ou regulamentação aplicável ou destes Termos de Uso; b) Transações em desacordo com o perfil de utilização da Conta de Pagamento pelo Cliente; c) Transações que não respeitem os limites mínimo e máximo admitidos, conforme definidos pelo FLOWBANCO e informados ao Cliente; d) Dificuldade na confirmação dos dados do Cliente; e) Caso o CPF ou CNPJ do Cliente esteja cancelado, pendente de regularização ou suspenso perante a Receita Federal do Brasil.

1. Estes Termos de Uso permanecerão válidos por prazo indeterminado a partir do aceite do Cliente, podendo ser rescindidos, unilateralmente, por qualquer das partes, a qualquer tempo, sem qualquer ônus.
2. O encerramento da Conta de Pagamento está condicionado ao pagamento de eventuais tarifas devidas e ao resgate total dos recursos.
3. O CLIENTE poderá solicitar o encerramento de sua Conta de Pagamento através da Plataforma, devendo, para tanto, realizar o resgate total dos recursos de forma anterior à solicitação.
4. O FLOWBANCO poderá encerrar a Conta de Pagamento do Cliente mediante simples notificação por meio da Plataforma, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o Cliente enviar seus dados bancários para a devolução dos recursos depositados, deduzidos eventuais tarifas devidas pelo Cliente ao FLOWBANCO.
5. O FLOWBANCO poderá encerrar a Conta de Pagamento do Cliente, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, na hipótese de: a) falência, recuperação extrajudicial ou insolvência de qualquer das partes, decretada ou requerida; b) caso o CLIENTE deixe de cumprir qualquer das cláusulas dispostas em qualquer dos documentos que compõem estes Termos de Uso ou na Política de Privacidade; d) se o CLIENTE praticar ou tentar praticar quaisquer atos com a finalidade de realizar transações consideradas ilegítimas, ilícitas, fraudulentas ou que pretendam burlar estes Termos de Uso, bem como quaisquer regras ou requisitos operacionais ou de segurança do FLOWBANCO. Nesse caso, o CLIENTE será, ainda, responsável por eventuais perdas e danos incorridos pelo FLOWBANCO; e) se qualquer das informações prestadas pelo CLIENTE não corresponderem com a verdade ou não forem atualizadas nos prazos previstos nestes Termos de Uso; e, f) caso a Conta de Pagamento permaneça sem saldo por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.

1. É de responsabilidade do Cliente:

   (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso às aplicações, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
   (ii) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização das aplicações; e
   (iii) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso às aplicações, bem como pelo acesso desses à internet.

2. Todas as comunicações realizadas pela empresa com o Cliente serão feitas através das aplicações ou do e-mail indicado por ele no momento do cadastro. É dever do Cliente deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Cliente.
3. Além das isenções de responsabilidade já previstas, o Cliente está ciente de que o FLOWBANCO não será responsável:

   (i) pelos logins e senhas criados, alterados e utilizados pelo CLIENTE na Plataforma.
   (ii) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados na Plataforma, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o CLIENTE possa ter atribuído à Plataforma pela dificuldade de acesso;
   (iii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização da Plataforma;
   (iv) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se o FLOWBANCO de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
   (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Cliente ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável do FLOWBANCO; e
   (vi) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Cliente quando da realização de seu cadastro na Plataforma.
   (vii) não são responsáveis pelo comportamento, recursos ou conteúdo de quaisquer aplicações de terceiro, ou por qualquer transação que o Cliente possa fazer com o provedor de tais aplicações de terceiros.

Todo o material, patentes, marcas, registros, nomes, privilégios, criações, imagens, códigos de programação e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pelo FLOWBANCO, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da FLOWBANCO, concordando o Cliente em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos nesta cláusula e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

O FLOWBANCO possui política expressa sobre tratamento de dados pessoas. Para maiores informações, o Cliente pode consultar nosso “Aviso de Privacidade” em nosso site. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos termos de uso e deverá ser lido atentamente pelo usuário.

Na hipótese de as disposições contidas nos Termos de Uso conflitarem com as disposições previstas no Aviso de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate o tema com maior especificidade.

1. O FLOWBANCO poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao CLIENTE, encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do CLIENTE à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade.
2. O FLOWBANCO poderá ampliar a utilização da Conta de Pagamento, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado Produto ou Serviço, a qualquer tempo.
3. O FlowBanco poderá atualizar as Aplicações com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais, ocasionando suspensões temporários nos serviços. Nesse caso, o Cliente deverá baixar as versões atualizadas das Aplicações, para uma melhor experiência.
4. O Cliente declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura de sua Conta de Pagamento e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde detém residência fiscal, além do Brasil. O Cliente manterá o FLOWBANCO sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países.
5. O FLOWBANCO poderá, a qualquer tempo, incluir, excluir ou alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sendo que, quaisquer alterações realizadas deverão ser informadas por meio de comunicado na Plataforma, ou, mediante notificação, por e-mail. Ocorrendo a alteração, o Cliente poderá encerrar sua Conta de Pagamento, sem aplicação de quaisquer multas.
6. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes ao exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste documento ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser integralmente exercidos a qualquer tempo.
7. Se qualquer parte destes termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8. Caso o FLOWBANCO venha a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa ou dolo do Cliente, ficará este obrigado a ressarci-lo de tais valores, incluindo, mas sem se limitar a despesas relacionadas a custas administrativas e/ou judiciais, taxas, emolumentos e honorários advocatícios, penalidades e multas que venham a ser aplicadas à BMP MONEY PLUS, devidamente atualizados de acordo com a variação do IGP-M/FGV ou índice que vier a substituí-lo.
9. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Jaú/SP, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso queira saber mais, ou em caso de dúvidas, entre em contato com nossos canais de comunicação informados na Plataforma, ou encaminhe e-mail para: contato@flowbanco.com.br.

Qualquer outra forma de comunicação com o FlowBanco que seja realizada fora dos Canais de comunicação não será reconhecida.

Para solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade.