Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços relacionados à parceria. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso aplicam-se a esta Política.
A MODDE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, sociedade limitada com sede na cidade de Jaú, estado de São Paulo, na Rua Lourenço Prado, n° 218, Conjunto 151, Edifício Centro Empresarial, Centro, CEP 17201-000, inscrita no CNPJ sob o nº 44.944.664/0001-84 (“Flowbanco”), e a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte, Edifício Canopus Corporate Alphaville, 10º andar, conjunto 101-B, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.744.817/0001-86 (“Parceira”), disponibilizam uma conta de pagamento digital com o intuito de facilitar suas compras em Estabelecimentos e que também permite a realização de saques, transferência entre Contas, pagamento de boletos e contas de consumo, recarga de celular, entre outras funcionalidades.
No contexto da sua adesão aos Serviços e uso deles, Você terá estabelecido uma relação direta com o Flowbanco, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. A Parceira, por sua vez, é uma parceira de negócios do Flowbanco e integra a relação estabelecida entre Você e o Flowbanco na medida em que a Parceira disponibiliza à Você, em conjunto com o Flowbanco, os componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços, incluindo, quando aplicável, a emissão de cartão e a disponibilização de conta de pagamento. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como o Flowbanco e a Parceira utilizam os seus Dados Pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.
Quando Você utiliza os Serviços, Você confia seus Dados Pessoais ao Flowbanco e à Parceira. Estes se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais são coletados de Você e a forma de tratamento de tais Dados Pessoais no contexto da prestação dos Serviços.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, NOS EXPLIQUE O MOTIVO DA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.
Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.
Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso.
- Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
- Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes;
- Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
Em geral, os Dados Pessoais que Você fornece são usados para que Você possa usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:
| Dados Pessoais | Finalidades | Base Legal |
|---|---|---|
| CPF, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de email, nome completo da mãe, número de telefone, foto da cédula de identidade ou CNH, foto estilo autorretrato (selfie) e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP). |
|
Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento |
| IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies. |
|
Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse |
| Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de |
|
Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse |
| Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos. |
|
Consentimento e Legítimo Interesse |
Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, o Flowbanco e a Parceira podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF.
Desta forma, o Flowbanco e a Parceira reservam-se o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados Pessoais relativos à sua situação financeira e, sempre que for possível, o compartilhamento será de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.
O Flowbanco e a Parceira não licenciam, nem transferem seus Dados Pessoais, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.
BANDEIRA: Seus Dados Pessoais, incluindo o número do seu Cartão, podem ser compartilhados com a [Bandeira] para que haja sua integração (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da [Bandeira], a fim de que Você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela [Bandeira] e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisosde Privacidade da plataforma disponíveis em [site da Bandeira]. Caso Você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da [Bandeira] e requerer sua exclusão.
BUREAU DE CRÉDITO: O Flowbanco e a Parceira irão compartilhar seus Dados Pessoais, quando Você consentir com a adesão aos Serviços, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes, por isso pode constar que seus dados foram consultados pelo Flowbanco e/ou pela Parceira.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: O Flowbanco e a Instituição de Pagamento irão compartilhar seus Dados Pessoais com o [Instituição Financeira], instituição financeira responsável pelos serviços de individualização de contas de pagamento junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro), que integrará sua relação com o Flowbanco e a Instituição de Pagamento, sempre que Você tiver um número de banco, agência e conta atrelado aos Serviços.
PARTICIPANTE DIRETO: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela Parceira para viabilizar os serviços atinentes ao Pix.
PROCESSADORA: Refere-se à empresa responsável pelo processamento de suas transações, que pode vir a ter acesso a seus Dados Pessoais.
O Flowbanco e a Parceira declaram a Você que seus Dados Pessoais serão compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras identificação de usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor.
PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DO MODDE BANK E DA PARCEIRA: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, O Flowbanco E A PARCEIRA SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DO Flowbanco E DA PARCEIRA, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.
O Flowbanco e a Parceira podem transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem dos Dados Pessoais, a qual pode ser contratada pelo Flowbanco e/ou pela Parceira estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus Dados Pessoais para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que o Flowbanco e a Parceira garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de Dados Pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com as normas aplicáveis.
O Flowbanco e a Parceira possuem sede no Brasil e os Dados Pessoais que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer Dados Pessoais para o Flowbanco e ao Parceiro, você concorda com o tratamento e a transferência de tais Dados Pessoais para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no acima.
Você sempre poderá optar em não divulgar seus Dados Pessoais para o Flowbanco e para a Parceira, mas tenha em mente que alguns desses Dados Pessoais podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você em conexão com essa Política de Privacidade.
Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de o Flowbanco e a Parceira se preocuparem com a segurança dos seus Dados Pessoais, também se preocupam que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos à eles.
Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:
- Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito de exclusão ou cancelamento;
- Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
- Direito de restringir o tratamento;
- Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
- Direito à portabilidade de dados;
- Direito de retirar o seu consentimento;
- Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
- Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
- Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
- Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais: Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que o Flowbanco e a Instituição de Pagamento possuem sobre Você.
- Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais: Este direito permite que Você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique a sua incorreção. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar os seus Dados Pessoais entrando em contato com o Flowbanco através dos Canais de Comunicação.
- Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados: Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados do Flowbanco e da Parceira. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Modde Bank e da Parceira. Para alterar seus Dados Pessoais ou excluílos do banco de dados destas empresas, basta entrar em contato com o Flowbanco através dos Canais de Comunicação.
- Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus Dados: Caso Você entenda que a solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados Pessoais.
-
Direito de objeção a um tratamento de Dados
Pessoais:
Caso Você entenda, com relação aos Dados Pessoais cujo
tratamento não se baseia no seu consentimento, que o
Flowbanco e a Parceira não estão processando de forma
a proteger seus direitos e adimplir com as proteções
dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira
que estariam violando normas de proteção de dados
pessoais, Você poderá opor-se ao tratamento desses
Dados Pessoais. Quando o Tratamento for justificado
pela Base Legal do legítimo interesse e houver algo
sobre sua situação específica que faça com que Você
deseje se opor à tal Tratamento, por julgar que isso
causa um impacto negativo aos seus direitos e
liberdades fundamentais, Você também terá o direito de
contestar a forma com a qual tratamos seus Dados
Pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing.
Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você que temos motivos legítimos para realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus Dados Pessoais sejam essenciais para a prestação dos Serviços a Você, para que um contrato firmado por Você seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Modde Bank e/ou a Parceira estejam sujeitas como consequência da relação estabelecida com Você. - Restringir o Tratamento dos seus Dados: Este direito permite que Você peça para suspender o Tratamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que o Flowbanco e a Parceira estabeleçam a precisão dos Dados Pessoais; (b) quando Você precisar que os Dados Pessoais sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (c) Você se opuser ao uso de seus Dados Pessoais, ainda que precisemos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
- Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos Dados Pessoais coletados: Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas do Modde Bank e/ou da Parceira, com base em seus Dados Pessoais.
- Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para Você ou para terceiros: Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços. E se for este o caso, o Flowbanco irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.
- Direito de não fornecer consentimento: Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, o Flowbanco e a Parceira não poderão fornecê-los a Você caso você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos Dados Pessoais solicitados ou de determinada finalidade que o Flowbanco e a Parceira atribuirão a seus Dados Pessoais, Você tem a alternativa de apresentar objeção ao Tratamento de Dados Pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus Dados Pessoais.
Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado ao Flowbanco para o e-mail indicado na cláusula 8 abaixo. Informações e Dados Pessoais que Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.
Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar o Flowbanco e a Parceira, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
O Flowbanco pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, o Modde Bank tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, o Flowbanco irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com o Flowbanco através dos Canais de Comunicação.
O Flowbanco e a Parceira mantêm seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos Dados Pessoais, em observância ao disposto na Resolução nº 85 do Banco Central do Brasil.
Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.
E se Você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa Conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os Dados Pessoais foram solicitados seja alcançada. Caso determinados Dados Pessoais deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os Dados Pessoais também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do Tratamento.
Caso Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais e/ou da sua Conta, o Flowbanco e a Parceira os excluirão ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.
Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente.
Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre outras.
No entanto, além das proteções que o Flowbanco aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com o Modde Bank.
Em situações onde Você utilize seus Dados Pessoais e do Cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros
Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:
E-mail: contato@flowbanco.com.br
Telefone: 0800 365 1005
Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para Você.
* Em atendimento às obrigações legais pertinentes, o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails contato@flowbanco.com.br e dpo@dock.tech
Autorizo o conglomerado Flowbanco a consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em meu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - Bacen, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.
Estou ciente de que:
- o SCR tem por finalidades prover informações ao Banco Central do Brasil, para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização e propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito
- poderei ter acesso aos dados constantes em meu nome no SCR por meio do sistema Registrato do Banco Central do Brasil - Bacen;
- pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR, deverão ser dirigidas ao Flow Banco, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial, quando o Flow Banco tiver sido o responsável pelo envio das informações ao SCR;
- a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha prévia autorização;
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